Infrações contra o Meio Ambiente: Multas, Sanções e Processo Administrativo (Comentários ao Decreto n. 6.514). Curt Trennepohl. Editora Fórum, 2ª edição, 2009.

O Decreto n^o 6.514, de 22 de julho de 2008 promoveu importantes alterações no seu antecessor, o Decreto n^o 3.179/99, no tratamento das infrações contra o meio ambiente, gerando dúvidas em muitos usuários e operadores do direito ambiental.

Com esta preocupação – na época atuando como Procurador Federal junto ao IBAMA, o autor procurou reunir sua experiência na área com as então recentes decisões dos tribunais sobre a aplicação do novo instrumento jurídico, orientando tanto os agentes de fiscalização como os particulares que utilizavam recursos ou cujas atividades poderiam ser objeto de sancionamento administrativo.

A obra serviu durante muito tempo como um manual básico de atuação dos agentes fiscais do IBAMA e não raro como subsídio para a atuação do Ministério Público e de fonte de consulta para membros do Poder Judiciário.