Infrações Ambientais: Comentários ao Decreto n. 6.514/08. Curt Trennepohl, Terence Trennepohl e Natascha Trennepohl. 5ª edição. Editora Revista dos Tribunais, 2023.

Infrações Ambientais foi originariamente publicada, sob outro título, em 2009, pelo então Procurador Federal Curt Trennepohl, detentor de vasto currículo, que abrange destacada atuação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na Direção do Parque Nacional Serra dos Órgãos, em Teresópolis/RJ, no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em cursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O livro agora se renova, por acrescer a experiência do autor na advocacia privada e por contar com dois outros ilustres escritores: Terence Trennepohl, com pós-doutorado na Universidade de Harvard, dedicado ao estudo do Direito Ambiental brasileiro e americano, e professor da disciplina em diversos cursos de graduação e pós-graduação, e Natascha Trennepohl, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com atuação, na Alemanha, em diversos projetos relacionados ao desenvolvimento de políticas climáticas e à integração de energias renováveis no mercado europeu.

A obra analisa os artigos do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Além de percorrer renomada doutrina, reflete o cuidadoso trabalho dos autores de selecionar a jurisprudência mais recente sobre as infrações administrativas, no afã de orientar aqueles que lidam com o Direito Ambiental – seja o administrado, seja a própria administração pública.

O texto é dividido em vinte e seis capítulos e trata de questões como evolução das normas e atuação do Poder Público na sua aplicação, infrações administrativas contra o meio ambiente, infrações contra a fauna, infrações contra a flora, atividades minerárias, agrotóxicos, licenciamento ambiental, processo administrativo para apuração de infrações ambientais, defesa contra auto de infração, julgamento e recurso.

(Do Prefácio do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria)

Entrevista 09.10.19, Rádio Justiça, STF