Incentivos Fiscais no Direito Ambiental: Para uma matriz Energética Limpa e o Caso do Etanol Brasileiro. Terence Trennepohl. 2ª edição. Editora Saraiva, 2011.

A Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo VI, art. 225, dedicado ao meio ambiente, introduziu uma exuberante disciplina dos problemas ambientais, inovando a caracterização jurídica da matéria no contraste com as suas antecessoras. De sorte que não era necessário ser profeta para vaticinar que esse disciplinamento constitucional provocaria, como efetivamente aconteceu, um desenvolvimento acelerado dos estudos de Direito Ambiental em nosso país.

Dentro dessa tendência para valorização dos estudos ambientais insere-se esta obra de Terence Trennepohl, Incentivos Fiscais no Direito Ambiental.

O autor, embora muito jovem, tem experiência de magistério em várias instituições universitárias. Não é ele um neófito na doutrina jurídica, já tendo publicado vários trabalhos em revistas especializadas.

O princípio do poluidor-pagador, caro aos estudiosos ambientalistas, é estudado como técnica a serviço de políticas de proteção do meio ambiente, incorporadas ao subsistema constituído pela classe dos princípios e normas ambientais. O autor aborda, com felicidade e densa crítica, a tensão dialética entre a prevenção/precaução e o princípio do poluidor-pagador.

Finalmente o autor se preocupa e ocupa com o planejamento fiscal na defesa do meio ambiente.

Para concluir este prefácio, breve como convém e proporcional à extensão de uma obra especializada, invoco a lição do meu mestre Alfredo Augusto Becker: escreve-se como se vive, com ou sem autenticidade. Terence é um estudioso sério e produziu por isso mesmo um livro autêntico e cuja leitura nos enriquece. Um livro de boa-fé, como recomenda Montaigne. Insistir no prefácio apenas retardaria o prazer da leitura desta monografia.

(Do Prefácio do Dr. José Souto Maior Borges)